Contratação de serviços de Segurança Privada

A proliferação de empresas irregulares tem colocado em risco todos aqueles que têem necessidade de contratar serviços de Segurança Privada, portanto nada melhor do que conhecer algumas informações básicas sobre as empresas especializadas em Segurança e sobre os profissionais qualificados para o efeito. É de todo indispensável que seja avaliada a qualificação da empresa prestadora do serviço de segurança, inclusive nos aspectos relativos ao cumprimento dos preceitos técnicos e legais.
Assim, a palavra ‘segurança’ tem origem no latim, língua na qual significa “sem preocupações”, e cuja etimologia sugere o sentido “ocupar-se de si mesmo” “um mal a evitar”, por isso Segurança é a ausência de risco, a previsibilidade, a certeza quanto ao futuro. Risco é qualquer factor que diminui a Segurança.
Em cumprimento aos preceitos legais, apresenta-se como condição básica para o funcionamento das empresas de segurança, a autorização expedida pelo Ministério da Administração Interna e que desde dia 1 de Abril do corrente ano pelo Decreto-Lei n.º 203/2006, de 27 de Outubro passou a ser da responsabilidade da P.S.P., quanto aos profissionais, são submetidos a formação específica, e reciclagens periódicas, além de só poderem exercer as actividades de segurança quando, comprovadamente, não possuírem antecedentes criminais. Toda e qualquer contratação de efectivos reúne pessoas em quem se deve confiar, visto que lhes é confiada ou até delegada tarefa que pode comprometer a actividade da empresa, de acordo com o nível de profissionalização exigido, mesmo quando está em jogo a segurança de património e, em certos casos, até a própria segurança pessoal.
Na prestação de serviços por empresas e/ou pessoas irregulares, todos estão sujeitos a responder pelos seus actos infracionais, tanto o tomador dos serviços, quanto a empresa contratada ou mesmo o trabalhador ilegal.
Quem mais se prejudica é a população, que fica à mercê de elementos travestidos de profissionais de segurança, quando na verdade são pessoas sem qualificação técnica e idoneidade para exercer tal actividade.
Toda aquele que não se certificar da existência de alvará da empresa que está a contratar e que não tenha o cuidado de exigir e dimensionar todos os detalhes da adjudicação que vão desde o custo/hora por homem e o seu grau de formação, organização e escala de serviço, métodos de supervisão etc... de acordo com a própria legislação laboral poderá vir a ter no interior da sua empresa pessoas de idoneidade duvidosa(antecedentes criminais), tendo acesso a valores e informações importantes; poderá responsabilizar-se directamente nos âmbitos penal, cível, administrativo, e fiscal, pelas irregularidades praticadas pelos vigilantes clandestinos.

Violência Física e Psicológica

Em todo o mundo existem várias e diferentes definições para o que é a violência que ocorre especificamente no local de trabalho e que se apresenta sob diferentes formas.
Um dos poucos dados oficiais sobre o estudo da violência no trabalho foi realizado pela OIT – Organização Mundial do Trabalho, que constatou que a situação é um drama sofrido por pelo menos 13 milhões de trabalhadores - números apenas da Europa. Os casos relatados pelo relatório da OIT incluem uma ampla visão de actos considerados violentos infligidos a Agentes de Segurança Privada:
Vigilantes de transporte de valores, vigilância por rondas normalmente expostos a riscos de assalto a mão armada, outros que actuam no atendimento direto ao público; etc... todos estes, mais sujeitos à modalidade física, corporal da violência. Expostos à violência psicológica e moral estão estes já mencionados e mais todos os outros de qualquer área em qualquer país.
A violência física é mais facilmente identificável. Já a violência psicológica ou moral pode adquirir formas diferentes e subtis , desde a ofensa verbal, como uma qualquer pessoa que trata os Agentes de Segurança com palavras depreciativas, humilhantes ou puramente grosseiras; situações de assédio sexual; “perseguição” de um ou vários individuos negativos, entre outros actos.

Na minha experiência pessoal destaco por exemplo actos que acompanhei e sofri também de violência física e psicológica contra profissionais de Segurança não só mas também em hospitais neste caso – os mais expostos à violência entre a classe – e que incluem desde agressão física, com chutos, socos e pontapés por pacientes e familiares de pacientes; situações relacionadas com a assistência da enfermagem ou equipa médica, invasões de porta; assédio sexual por parte de pacientes...
Relato aqui o caso de ao tentar acalmar um familiar de uma vítima de óbito, fui alvo de tentativa de agressão fisica e ofendido verbalmente. Outro exemplo: foi tentada agressão fisica, e verbal por um familiar de um paciente devido a desentendimentos sobre procedimentos que me queria agredir com uma canadiana. Mas o exemplo mais próximo e que fala a toda e qualquer categoria profissional é o de um camarada que conheci e que após anos a sofrer ameaças e pressões de forma direta, abandonou o emprego – e a Segurança.
Em Portugal cresce o número de Agentes de Segurança vítimas de violência ou que testemunham algum acto de agressão física ou verbal contra um colega de trabalho ou a eles próprios. A violência no trabalho – o assédio moral, em particular - tem-se apresentado como um factor crescente de acidentes e doenças ocupacionais – o que a transforma obrigatoriamente num assunto de saúde pública e foco de atenção dos profissionais em saúde ocupacional. A abordagem ao problema existe, mas ainda é pequena.
Existem factores como stress, agressividade, irritação ou frustração pessoal – além do uso de álcool ou drogas – estarem entre as possíveis causas das ocorrências, nos casos em que a agressão física ou o assédio moral parte de uma pessoa.
Como factores da violência física no trabalho decorrentes de questões sociais estão a falta de segurança nos locais de trabalho potencialmente perigosos e passíveis de sofrer assaltos. Causas parcialmente definidas geram pouco mais do que soluções inadequadas ou simplesmente equivocadas. Mas há esperanças de avanços, com o empenho de grupos de profissionais de Segurança, governo e sindicato na procura de medidas que possam prevenir e efectivamente punir a violência sofrida pelo Agente de Segurança Privada no ambiente que lhe deveria estar a oferecer os meios para a sua realização pessoal e profissional.
Sistemas de Gestão da Segurança são cada vez mais imprescindiveis no levantamento das condições de trabalho a que os Vigilantes são submetidos no cliente da sua empresa. Embora seja uma matéria obrigatória por lei pouca importância se dá a este tema por parte de quem negoceia com o cliente os contratos de adjudicação de serviços, é importante aqui falarmos de qualidade de serviço prestado mas a questão da segurança nos postos de trabalho não pode continuar em segundo plano.